Última atualização: 3 de novembro de 2026.
1. Responsável e alcance
A Monteiro & Quintão Advogados Associados é responsável pelo tratamento descrito nesta política no contexto deste site e dos contatos que você inicia diretamente com o escritório.
Esta política não substitui avisos específicos que possam ser apresentados durante um atendimento, a contratação de serviços jurídicos ou a utilização de um canal seguro para documentos. Os sites e aplicativos de terceiros possuem regras próprias de privacidade.
2. Quais dados podem ser tratados
Durante a navegação
O site é estático e, na configuração atual, não possui formulário de contato, área de cadastro ou ferramenta própria de análise de audiência. Ainda assim, a infraestrutura necessária para entregar e proteger a página pode registrar dados técnicos, como:
- endereço IP e localização aproximada derivada dele;
- data e horário de acesso;
- páginas, arquivos ou endereços solicitados;
- tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional e identificadores técnicos semelhantes;
- registros de erro, segurança, desempenho e prevenção a abuso.
Quando você entra em contato
Ao usar e-mail, WhatsApp ou outro canal indicado no site, podemos receber os dados que você decidir fornecer, como nome, telefone, endereço eletrônico, assunto da consulta e informações necessárias para compreender a demanda, verificar eventual conflito de interesses e responder ao contato.
Dados pessoais sensíveis e documentos
Uma demanda jurídica pode envolver dados de saúde, biométricos, previdenciários, financeiros ou outros dados protegidos, além de documentos judiciais e administrativos. Esses dados só devem ser enviados após orientação e serão tratados na medida necessária à avaliação, à contratação ou à condução do trabalho jurídico.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser tratados, conforme o caso, para:
- entregar o conteúdo do site, manter sua disponibilidade e proteger a infraestrutura;
- identificar falhas, prevenir fraudes, acessos indevidos e outros incidentes;
- responder a um contato e realizar procedimentos preliminares solicitados por você;
- verificar impedimentos ou conflitos antes de aceitar uma atuação;
- prestar serviços jurídicos, cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- manter registros necessários à defesa do escritório e de seus clientes.
As bases legais aplicáveis podem incluir a execução de procedimentos preliminares ou de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse compatível com seus direitos e, quando efetivamente necessário, o consentimento. Para dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
5. Serviços e links externos
O site utiliza ou oferece acesso aos seguintes serviços:
- Cloudflare e ferramentas de atendimento: infraestrutura de publicação, entrega, desempenho e segurança do site, além de ferramentas usadas no atendimento. Esses serviços podem manter registros técnicos de acesso.
- Google Fonts: carregamento das fontes tipográficas. A solicitação aos servidores do Google pode transmitir endereço IP e informações técnicas do navegador.
- WhatsApp: canal externo para contato. Ao clicar no link, você passa a utilizar os serviços e as regras de privacidade da Meta/WhatsApp.
- Google Maps: link externo para localização do escritório. O acesso é regido pelas condições e políticas do Google.
O escritório não controla as práticas independentes desses serviços. Antes de utilizá-los, você pode consultar as respectivas políticas de privacidade e ajustar as preferências disponíveis em cada plataforma.
6. Compartilhamento e transferências internacionais
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer apenas quando necessário, por exemplo, com fornecedores de hospedagem, segurança e comunicação; profissionais que participem legitimamente do atendimento; autoridades, tribunais e órgãos públicos; ou terceiros autorizados por você ou exigidos por lei.
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, o tratamento deverá observar os mecanismos e salvaguardas aplicáveis previstos na LGPD, conforme a natureza do serviço e a responsabilidade de cada parte.
7. Por quanto tempo conservamos os dados
Os dados são mantidos somente pelo tempo necessário às finalidades informadas, à segurança do site, à avaliação do contato, à prestação do serviço jurídico e ao cumprimento de deveres legais, éticos, regulatórios ou de preservação de direitos.
Os prazos podem variar conforme o tipo de informação, a existência de relação profissional e os prazos legais aplicáveis. Quando a manutenção deixar de ser necessária, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que isso for tecnicamente possível e não houver fundamento legítimo para conservá-los. Registros técnicos mantidos por fornecedores seguem também os ciclos de retenção e segurança dessas plataformas.
8. Segurança e sigilo profissional
Adotamos medidas razoáveis para reduzir riscos de acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada. Nenhuma transmissão ou armazenamento digital, contudo, é absolutamente imune a incidentes.
Informações recebidas no exercício da advocacia também são protegidas pelos deveres profissionais de sigilo e confidencialidade. Um contato inicial, por si só, não significa que o escritório tenha aceitado o caso ou que exista contratação; essa relação somente será formada após a análise aplicável e a formalização correspondente.
9. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD e observadas as exceções legais, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando essa for a base aplicável;
- portabilidade, oposição ao tratamento, revogação do consentimento e demais direitos previstos em lei.
Para proteger o próprio titular, poderemos solicitar informações suficientes para confirmar sua identidade antes de atender a um pedido. Certos dados poderão ser mantidos quando houver obrigação legal, dever profissional, necessidade de exercício de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.
Solicitações podem ser enviadas para [email protected].
10. Crianças, atualizações e contato
Este site não é dirigido a crianças. Quando uma demanda envolver pessoa menor de idade, o tratamento deverá ocorrer com a participação de seu responsável e em atenção ao melhor interesse da criança ou do adolescente.
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente estará sempre identificada pela data informada no início da página.
Em caso de dúvida sobre privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, escreva para [email protected].
Atendimento pelo WhatsApp com assistente virtual
O primeiro atendimento pelo WhatsApp da Monteiro & Quintão Advocacia é realizado pela Christine, assistente virtual que utiliza inteligência artificial, sob supervisão de advogado e com revisão humana. Não há decisão automatizada sobre você. Você pode pedir atendimento humano a qualquer momento, escrevendo “quero falar com uma pessoa”. A análise jurídica e as decisões sobre seu caso cabem à equipe do escritório.
Dados e registros. Tratamos seu nome, telefone, mensagens e informações sobre a demanda. Conforme a necessidade e após orientação, também podemos receber dados de identificação, documentos, imagens, áudios e informações do caso, inclusive dados sensíveis, como dados de saúde. Envie apenas o necessário; aguarde nossa orientação antes de encaminhar documentos. As conversas e os arquivos recebidos ficam registrados para dar continuidade ao atendimento e documentar as providências adotadas, com acesso restrito às pessoas autorizadas.
Finalidades e bases legais. Usamos os dados para compreender e encaminhar sua solicitação, realizar procedimentos preliminares pedidos por você, prestar serviços contratados, verificar identidade, prevenir fraudes e cumprir deveres legais e profissionais. Conforme a finalidade, o tratamento se apoia na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no exercício regular de direitos. Para dados sensíveis, aplicamos as hipóteses específicas da LGPD, especialmente o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processos, e a prevenção à fraude na identificação eletrônica, quando cabível. Quando necessário, solicitaremos consentimento específico.
Prestadores e ferramentas. O atendimento pode utilizar WhatsApp/Meta para mensagens e assinatura; Asaas para cobranças e pagamentos; o software Chatwoot para organizar conversas e encaminhar atendimento humano; e Oracle Cloud Infrastructure para hospedagem. As ferramentas de inteligência artificial configuradas são Google Gemini, para respostas e leitura e extração de documentos; Z.ai e Verboo, como alternativas para respostas; e ElevenLabs, para transcrição e geração de voz. O freeTSA está configurado para solicitações de carimbo do tempo.
O compartilhamento ocorre somente na medida necessária ao serviço, observados o sigilo profissional e as exigências legais. Informações sobre esses prestadores e eventuais transferências internacionais podem ser solicitadas ao escritório.
Prazos de guarda. Os registros de atendimento são mantidos enquanto necessários às finalidades informadas. Para os documentos e registros abaixo, a guarda segue estes prazos:
- Contrato assinado e registro do ato de assinatura — envelope com data, hora, número e hashes, via dos autos e via interna: 10 anos após o fim do caso, entendido como o encerramento do contrato e a prestação de contas.
- Selfie da assinatura e imagem do documento de identidade: eliminadas ao fim do caso, permanecendo apenas os dados qualificados conferidos e o resumo SHA-256 de cada arquivo.
- Texto bruto extraído por OCR ou inteligência artificial: eliminado logo após o preenchimento dos campos, permanecendo apenas os campos utilizados.
- Logs de aplicação: 90 dias, com CPF e telefone mascarados.
Ordem judicial, obrigação legal ou disputa em andamento suspendem o descarte do item afetado, com o motivo registrado pelo escritório.
Cópias dos documentos assinados. O contrato assinado é enviado na conversa de atendimento. A procuração, as declarações e o termo antifraude assinados ficam guardados no escritório e podem ser pedidos a qualquer momento, pelo canal do atendimento.
Seus direitos e contato. Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso e cópia de seus dados, correção, informações sobre compartilhamentos e os demais direitos previstos na LGPD, observados os limites legais e o sigilo de terceiros. Para exercer esses direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com o escritório pelo e-mail [email protected]. Podemos confirmar sua identidade para proteger suas informações. Pedir atendimento humano não impede o exercício desses direitos.